Aplicação da TR para correção dos débitos trabalhistas. Inconstitucionalidade.

Despejo

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Juizados Especiais Criminais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

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Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

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Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

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